A Importância de Cadastrar Propriedades em Portugal no BUPi
O BUPi – Balcão Único do Prédio é uma plataforma digital criada pelo Governo de Portugal para permitir que os cidadãos registrem gratuitamente as suas propriedades rústicas e mistas, especialmente em zonas onde o cadastro predial ainda não existe.
Este registo é fundamental para garantir que os terrenos e propriedades estejam legalmente identificados, protegidos e devidamente associados ao seu legítimo proprietário.
Por que é importante fazer o registo no BUPi?
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Evita conflitos de propriedade
Sem o registo, terrenos podem ser alvo de disputas ou sobreposições com propriedades vizinhas. Com o cadastro no BUPi, os limites são definidos com precisão e legalmente reconhecidos.
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Garante a proteção dos seus direitos
Proprietários que não registam os seus terrenos correm o risco de perder direitos sobre eles, especialmente em casos de heranças ou transmissões.
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Facilita processos de venda, partilha ou herança
O cadastro atualizado e legal torna qualquer processo de transmissão de propriedade mais rápido, simples e seguro.
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Acesso a benefícios e apoios
O registo no BUPi pode ser requisito para aceder a incentivos do Estado, subsídios agrícolas, programas de reflorestação, e outros apoios relacionados com gestão de território.
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Contribui para a prevenção de incêndios e planeamento florestal
A correta identificação e responsabilização dos proprietários permite uma melhor gestão do território, essencial na prevenção de incêndios e no ordenamento florestal.
Quem deve fazer o cadastro?
Todos os proprietários de terrenos rústicos ou mistos localizados em municípios aderentes ao BUPi devem realizar o registo. Mesmo que tenha um terreno herdado há anos, se ainda não estiver devidamente identificado no sistema cadastral, é importante regularizá-lo.
Como é feito o registo?
O processo pode ser feito:
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Online, através da plataforma bupi.gov.pt
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Presencialmente, num balcão BUPi do município aderente
É necessário apresentar documentos como:
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Cartão de cidadão
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Caderneta predial
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Documento de aquisição (ex: escritura)
Além disso, é fundamental ter uma representação gráfica georreferenciada (RGG) do terreno — e aqui entra o papel do topógrafo.
O papel do topógrafo no processo
Uma das partes mais técnicas e críticas do registo é a identificação exata dos limites da propriedade. A ajuda de um topógrafo certificado garante que:
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Os limites são definidos com rigor técnico
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A RGG está conforme as normas do BUPi
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O processo é feito corretamente à primeira, evitando recusas ou correções posteriores
✅ Não deixe sua propriedade invisível ao Estado
Se tem um terreno rústico ou misto e ainda não o registou no BUPi, está na hora de agir. Este é um passo essencial para garantir os seus direitos, valorizar o seu património e contribuir para um país mais organizado e resiliente.